Desabafo não é desacato, afirma TJ

Ex-delegado é condenado 13 anos após assassinato

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

TJ reduz pena por estupro

Extorsão mediante seqüestro. Tipo penal complexo. Distinção entre seqüestro e cárcere privado.

Criminal. HC. Porte Ilegal de Arma de Fogo. Acórdão que Manteve o Decreto Condenatório.

Impropriedade do writ. Ordem denegada.

A importância do Direito Tributário no pagamento justo de impostos

Por Ronaldo Bach

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

Juízes propõem alterações no ECA

Penal. Petição. Extorsão mediante sequestro. Roubo circunstanciado.

Crime de homicídio

Condenação - Lesão corporal - Lei Maria da Penha.

Sentença Penal

Estatuto do Desarmamento - Interpretação dos artigos 30 e 32

Sentença Penal. Colaboração: Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.

Roubo. Crime e autoria comprovados.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Extorsão mediante sequestro. Dosimetria da pena.